Francisco Araújo *
* É secretário de Assistência Social de Maceió/Assistente Social
Francisco Araújo *
O compromisso de buscar saídas para o drama dos nossos moradores de rua – traduzido na inclusão de mais verba orçamentária e na mobilização de mais recursos humanos – não atingiria objetivos concretos e definidos se não se apoiasse numa ação de impacto abrangente e sistematizada.
Foi com tal convicção que criamos e estamos desenvolvendo o projeto Aurora da Vida focado, precipuamente, na adoção de medidas assistenciais capazes de promover, paulatinamente, o resgate e a reabilitação social de pessoas que, abandonadas pela sorte e ignoradas por todos, inclusive familiares, vivem à margem da sociedade sem qualquer horizonte para o futuro.
Consiste, basicamente, o Aurora da Vida, na identificação e inserção dos moradores de rua de Maceió no Cadastro Único para programas do governo federal. Com esse fito, durante o mês de novembro último, o projeto foi a campo e, em trabalho minucioso, recolheu dados que permitiram, dentre outras diretrizes: realizar o mapeamento de todos os moradores de rua da capital para incluí-los no Sistema Integrado de Gestão Social (SIGS); identificar entre os cadastrados aqueles que já são beneficiários de programas sociais voltados para população de rua; e promover ações para reinserção familiar e comunitária.
Em síntese, executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) em parceria com a Oscip Tocqueville, nosso projeto representa um esforço definitivo destinado a localizar, identificar e assistir os moradores de rua de Maceió que vivem em situação de risco e exclusão social.
Com esse plano inovador (o primeiro em Maceió com tal profundidade e alcance), e graças ao trabalho exclusivo e dedicado de várias equipes de cadastradores, foi possível não apenas realizar o mapeamento das áreas críticas alvo do presente estudo, mas também a localização e identificação de 337 pessoas que sobrevivem em ‘situação de rua’, isto é, nas calçadas, praças, rodovias, viadutos, praias, prédios abandonados, casas alugadas – ou mesmo pernoitando em instituições como albergues, abrigos e casas de passagem.
Cercado de cuidados metodológicos, o Aurora da Vida foi empreendido de modo a garantir que o levantamento in loco – em todos os bairros e em horários diversos – reproduzisse com absoluta fidelidade e clareza a dramática realidade dos moradores de rua de nossa capital. Dessa forma, o estudo possibilita que os dados coletados possam ser agrupados e tabulados, propiciando uma análise estatística, de forma precisa e conclusiva, da real situação dessas famílias, evitando assim o desperdício de tempo e o dispêndio de mais recursos que fatalmente onerariam seu processo de execução.
Problema superado? De modo algum. Mais que precipitado, seria ingênuo ou ainda enganoso colocar a situação nesses termos. Há um longo caminho ainda a ser percorrido, muitos obstáculos a serem superados, mas o indiscutível, o inquestionável a essa altura é que, determinados a enfrentar o desafio, já podemos afirmar que o mais importante passo acaba de ser dado: temos o diagnóstico e, mais que isso, a perfeita radiografia de um câncer social jamais encarado para o devido tratamento. Cabe-nos, com o laudo em mãos e com as ferramentas de que dispusermos – buscando parcerias e apoio nas diversas esferas dos poderes – partirmos para a etapa definitiva: o combate efetivo a causas e efeitos. O que, aliás, já vimos fazendo com o ânimo e a convicção de que é possível, sim, erradicar essa terrível chaga que dilacera nossa estrutura social.
* É secretário de Assistência Social de Maceió/Assistente Social
Mudando uma realidade dramática
Francisco Araújo *
Não se pode entender assistência social – por maior que deve ser sua abrangência – sem prioridades. Priorizar, em um contexto de assistência quase humanitária, significa fazer mais e com maior agilidade, justamente pelos que mais necessitam.
Nesse sentido, a gestão do prefeito Cícero Almeida, através da Secretaria de Assistência Social (Semas) tem conferido primazia ao trabalho de apoio aos moradores de rua de Maceió, principais vítimas de um processo de exclusão agravado, em nosso meio, por insidiosos atos de violência que afrontam e chocam a sociedade.
ponto de partida para o enfrentamento dessa questão crucial, criamos o Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a População em Situação de Rua (Creas) e acabamos de lançar o projeto Aurora da Rua. Com o primeiro, já fizemos um mapeamento com amplo e detalhado diagnóstico social que nos permitirá ter o controle das áreas povoadas por famílias em situação de extrema vulnerabilidade (ou miserabilidade) econômica e social. O Aurora da Vida terá equipes percorrendo áreas críticas da capital para localizar, identificar e resgatar moradores de rua que, uma vez recolhidos, serão beneficiados por programas de reinclusão.
Não se trata de uma ação isolada, unilateral. Para atingir metas e produzir resultados satisfatórios, a Semas tem atuado em cooperação com instituições como as Secretarias Municipais do Trabalho, Saúde, Educação e Meio Ambiente, Guarda Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil, Federação das Indústrias de Alagoas, Tribunal de Justiça, Universidade Federal de Alagoas, dentre outras, todas comprometidas com a defesa e promoção de valores próprios da cidadania – em verdade, direitos legítimos que, ao longo do tempo, vinham sendo negados aos que deles mais necessitam.
Nessa linha de ação, cabe assinalar algumas iniciativas da Semas voltadas para o resgate dos moradores desprovidos de família, lar, emprego, renda e até do olhar complacente da sociedade, tais como a criação do Comitê Intersetorial integrado por instituições representativas de nosso organismo social; implantação de serviços dos Centros de Referências Especializados em Populações de Rua; adoção de Justiça Itinerante para distribuição de documentos aos moradores carentes; instituição de cursos de inclusão digital (já com resultado prático: nesta terça-feira (4) um grupo de sete ex-moradores de rua conclui a primeira etapa de um desses cursos).
Até o final do ano, vale ainda anotar, a Semas implantará, em bairros como Chã da Jaqueira, Jacintinho e Ipioca, uma rede de ação socioassistencial para atender, especialmente, às populações de rua, disponibilizando-lhes, de forma planejada e organizada, serviços os mais diversos assegurados por várias secretarias municipais.
Com ações práticas, elaboradas e objetivas, estamos buscando mudar um cenário dramático, objeto quase incessante de notícias negativas. Não é missão fácil, porque inerente à própria desordem de uma estrutura social desajustada. É tarefa ingente, pela complexa natureza de um problema ao mesmo tempo ubíquo e desafiador.
O morador de rua, aqui e alhures, é produto de um fenômeno social caracterizado pela exclusão que enseja o trinômio ‘expulsão, desenraizamento e privação’, na definição de cientistas sociais como Alcock, ou Castel, para quem a exclusão social em grau absoluto resulta, sobretudo, da extrema ruptura de relações familiares e afetivas, além do total desligamento do mercado de trabalho e, como ponto final do processo, de uma participação social efetiva.
Por tudo isso, entendemos que agir, no apoio e assistência aos moradores de rua e às populações de rua, com suas diferenças práticas e conceituais, não constitui – como alguns imaginam usando o olhar da indiferença – compromisso desse ou daquele segmento, dessa ou daquela esfera de poder. É responsabilidade de todos.
* É secretário de Assistência Social de Maceió
De olho no Social
Francisco Araújo *
Se antes funcionava como uma esmola – que mais humilha o cidadão e o acomoda a uma situação de dependência crônica do que lhe proporciona melhorias reais –, a Assistência Social agora é lei, e como tal, um direito adquirido por todo brasileiro que se encontre em desvantagem social. Direito que já vem amparado pela política nacional dessa área, aprovado desde 2004 pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
De lá para cá, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) adquiriu um novo formato, que visa tirar os mais carentes da condição de pedintes e resgatar a sua auto-estima, devolvendo a eles os seus direitos e a proteção que merecem receber.
Apesar das diferenças e das enormes carências que existem nos mais de 5 mil e quinhentos municípios da Federação, o SUAS propõe a organização da Assistência Social considerando o local onde as pessoas vivem e o tipo de proteção que elas precisam.
A idéia é buscar soluções para a família – como base da sociedade que é –, compreendendo que o núcleo familiar, hoje, já não é formado apenas por um grupo consangüíneo, que habita o mesmo lugar. E quem perdeu os seus vínculos familiares e comunitários também poderá receber a proteção do SUAS.
Na verdade, essa história teve início em 1988, quando a Constituição Federal definiu que a Assistência Social, junto com a Saúde e a Previdência formariam a Seguridade Social, com o objetivo maior de proporcionar proteção social para todos os filhos desta nação.
Para protegê-los das situações de risco em que se encontram – que vai desde a sobrevivência até a necessidade de fortalecer as relações familiares e comunitárias –, o Governo Federal criou o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), que tem o objetivo de atender até mil famílias em cada território de 5 mil grupos familiares, nessas localidades críticas. Os CRAS servem para apoiar as pessoas a superarem as suas dificuldades.
No SUAS, os serviços devem estabelecer uma parceria entre os municípios, o Distrito Federal, os Estados, a União e as entidades comprometidas com as causas sociais. É a isso que nós chamamos de Rede Socioassistencial, que, em algumas situações, pode vir a oferecer uma proteção especial de média complexidade somando a esses órgãos o Poder Judiciário, o Ministério Público, os Órgãos do Executivo e os Conselhos de Direitos, além da Promotoria do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
A questão social, no entanto, é um processo lento e gradativo, que deve ser construído cotidianamente, e que envolve tanto os poderes públicos quanto a população, cuja tarefa é fazer o controle social através dos conselhos. Aliás, um dos avanços significativos da Constituição de 88 foi a obrigatoriedade do controle social.
Mas o que faz com que a Rede realmente funcione, dentro dos moldes que o Sistema foi criado, é o entrelaçamento desses três elementos básicos: a sensibilidade política do gestor público nesta área, a participação e o controle popular e as discussões realizadas nas conferências – de âmbito municipal, estadual e nacional.
De lá para cá, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) adquiriu um novo formato, que visa tirar os mais carentes da condição de pedintes e resgatar a sua auto-estima, devolvendo a eles os seus direitos e a proteção que merecem receber.
Apesar das diferenças e das enormes carências que existem nos mais de 5 mil e quinhentos municípios da Federação, o SUAS propõe a organização da Assistência Social considerando o local onde as pessoas vivem e o tipo de proteção que elas precisam.
A idéia é buscar soluções para a família – como base da sociedade que é –, compreendendo que o núcleo familiar, hoje, já não é formado apenas por um grupo consangüíneo, que habita o mesmo lugar. E quem perdeu os seus vínculos familiares e comunitários também poderá receber a proteção do SUAS.
Na verdade, essa história teve início em 1988, quando a Constituição Federal definiu que a Assistência Social, junto com a Saúde e a Previdência formariam a Seguridade Social, com o objetivo maior de proporcionar proteção social para todos os filhos desta nação.
Para protegê-los das situações de risco em que se encontram – que vai desde a sobrevivência até a necessidade de fortalecer as relações familiares e comunitárias –, o Governo Federal criou o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), que tem o objetivo de atender até mil famílias em cada território de 5 mil grupos familiares, nessas localidades críticas. Os CRAS servem para apoiar as pessoas a superarem as suas dificuldades.
No SUAS, os serviços devem estabelecer uma parceria entre os municípios, o Distrito Federal, os Estados, a União e as entidades comprometidas com as causas sociais. É a isso que nós chamamos de Rede Socioassistencial, que, em algumas situações, pode vir a oferecer uma proteção especial de média complexidade somando a esses órgãos o Poder Judiciário, o Ministério Público, os Órgãos do Executivo e os Conselhos de Direitos, além da Promotoria do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
A questão social, no entanto, é um processo lento e gradativo, que deve ser construído cotidianamente, e que envolve tanto os poderes públicos quanto a população, cuja tarefa é fazer o controle social através dos conselhos. Aliás, um dos avanços significativos da Constituição de 88 foi a obrigatoriedade do controle social.
Mas o que faz com que a Rede realmente funcione, dentro dos moldes que o Sistema foi criado, é o entrelaçamento desses três elementos básicos: a sensibilidade política do gestor público nesta área, a participação e o controle popular e as discussões realizadas nas conferências – de âmbito municipal, estadual e nacional.
* É secretário de Assistência Social de Maceió
Francisco Araujo Filho
Assistente Social
Foi com tal convicção que criamos e estamos desenvolvendo o Projeto Aurora da Vida focado, precipuamente, na adoção de medidas assistenciais capazes de promover, paulatinamente, o resgate e a reabilitação social de pessoas que, abandonadas pela sorte e ignoradas por todos, inclusive familiares, vivem à margem da sociedade sem qualquer horizonte para o futuro.
Consiste, basicamente, o Aurora da Vida, na identificação e inserção dos moradores de rua de Maceió no Cadastro Único para Programas do Governo Federal. Com esse fito, durante o mês de novembro último, o projeto foi a campo e, em trabalho minucioso, recolheu dados que permitiram, dentre outras diretrizes: realizar o mapeamento de todos os moradores de rua da capital para incluí-los no Sistema Integrado de Gestão Social (SIGS); identificar entre os cadastrados aqueles que já são beneficiários de programas sociais voltados para população de rua; e promover ações para reinserção familiar e comunitária.
Em síntese, executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) em parceria com a Oscip Tocqueville, nosso projeto representa um esforço definitivo destinado a localizar, identificar e assistir os moradores de rua de Maceió que vivem em situação de risco e exclusão social.
Com esse plano inovador (o primeiro em Maceió com tal profundidade e alcance), e graças ao trabalho exclusivo e dedicado de várias equipes de cadastradores, foi possível não apenas realizar o mapeamento das áreas críticas alvo do presente estudo, mas também a localização e identificação de 337 pessoas que sobrevivem em ‘situação de rua’, isto é, nas calçadas, praças, rodovias, viadutos, praias, prédios abandonados, casas alugadas – ou mesmo pernoitando em instituições como albergues, abrigos e casas de passagem.
Cercado de cuidados metodológicos, o Aurora da Vida foi empreendido de modo a garantir que o levantamento in loco – em todos os bairros e em horários diversos – reproduzisse com absoluta fidelidade e clareza a dramática realidade dos moradores de rua de nossa capital. Dessa forma, o estudo possibilita que os dados coletados possam ser agrupados e tabulados, propiciando uma análise estatística, de forma precisa e conclusiva, da real situação dessas famílias, evitando assim o desperdício de tempo e o dispêndio de mais recursos que fatalmente onerariam seu processo de execução.
Problema superado? De modo algum. Mais que precipitado, seria ingênuo ou ainda enganoso colocar a situação nesses termos. Há um longo caminho ainda a ser percorrido, muitos obstáculos a serem superados, mas o indiscutível, o inquestionável a essa altura é que, determinados a enfrentar o desafio, já podemos afirmar que o mais importante passo acaba de ser dado: temos o diagnóstico e, mais que isso, a perfeita radiografia de um câncer social jamais encarado para o devido tratamento. Cabe-nos, com o laudo em mãos e com as ferramentas de que dispusermos – buscando parcerias e apoio nas diversas esferas dos poderes – partirmos para a etapa definitiva: o combate efetivo a causas e efeitos. O que, aliás, já vimos fazendo com o ânimo e a convicção de que é possível, sim, erradicar essa terrível chaga que dilacera nossa estrutura social.
* É secretário de Assistência Social de Maceió
